Política de Privacidade do 166bey

1. Apresentação

O 166bey está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de maneira transparente e acessível, as práticas adotadas pela Plataforma no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma 166bey ou utilizar qualquer dos serviços disponibilizados — incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, bônus e promoções —, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma e pode solicitar a exclusão dos seus dados pelo canal indicado na seção 14 deste documento.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do 166bey e com a política de Jogo Responsável, que formam, em conjunto, o arcabouço regulatório da relação entre o 166bey e seus usuários.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 166bey é a pessoa jurídica responsável pela operação do site 166bey.net. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários e pode ser contatado pelos meios indicados na seção 14 desta Política.

O 166bey designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As informações de contato do DPO estão disponíveis na seção 14 desta Política.

3. Dados Pessoais Coletados

O 166bey coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — nunca armazenados em texto puro), histórico de depósitos e saques;
• Documentos comprobatórios: imagens digitais de documentos de identificação, comprovante de residência e comprovante de titularidade de método de pagamento (para fins de KYC).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referral URL), fluxo de navegação;
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não é coletada localização GPS precisa);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3.3 Dados de comportamento de jogo

• Histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos;
• Frequência e duração das sessões de jogo;
• Preferências de jogos e interação com funcionalidades da Plataforma;
• Uso de ferramentas de jogo responsável (limites configurados, períodos de autoexclusão).

4. Finalidade do Tratamento

O 166bey trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Execução contratual: criar e gerenciar a conta do Usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e disponibilizar os serviços contratados;
2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) nos termos da Lei n.º 9.613/1998, e atendimento às exigências da SPA e da ANPD;
3. Prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, comportamentos suspeitos, abuso de bônus e uso de múltiplas contas;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de medidas protetivas;
5. Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na Plataforma, personalizar recomendações de jogos e otimizar a interface;
6. Comunicações de suporte: responder dúvidas, resolver disputas e notificar sobre alterações relevantes na Plataforma ou nesta Política;
7. Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades — exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, revogável a qualquer momento.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 166bey encontra amparo em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do 166bey, a Plataforma realizará o balanceamento de interesses previsto no art. 10 da LGPD, garantindo que os direitos e liberdades fundamentais do titular não prevaleçam sobre o interesse do controlador. O resultado dessas avaliações pode ser solicitado pelo Usuário por meio dos canais indicados na seção 14.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 166bey não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas. O compartilhamento de dados é restrito às seguintes hipóteses:

6.1 Parceiros de serviço (operadores de dados)

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo — exclusivamente para fins de operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC para validação de documentos e checagem em listas de sanções;
• Ferramentas de análise: plataformas de analytics para monitoramento de desempenho da Plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível);
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética.

Todos os parceiros que atuam como operadores de dados do 166bey estão sujeitos a contratos que incluem cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD, garantindo que tratem os dados pessoais apenas conforme as instruções do 166bey e para as finalidades autorizadas.

6.2 Autoridades e órgãos regulatórios

O 166bey poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — incluindo a ANPD, o COAF, a SPA, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e autoridades policiais — quando exigido por lei, ordem judicial, mandado de busca e apreensão, ou para cumprimento de obrigações regulatórias de PLD/FT.

7. Retenção e Eliminação de Dados

O 166bey retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. Em caso de litígio pendente ou investigação em andamento, os dados poderão ser retidos por período adicional necessário à conclusão do processo.

8. Segurança da Informação

O 166bey adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 166bey são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão e dados bancários sensíveis são substituídos por tokens criptografados e nunca armazenados em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e esses acessos são monitorados e auditados regularmente;
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade conduzidas por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados realizadas em intervalos regulares, armazenadas em ambiente isolado e protegido;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e recuperação em caso de incidente de segurança.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 166bey utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador.

9.1 Tipos de cookies utilizados

9.2 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da conta. A desativação de cookies de marketing não afeta a experiência de jogo.

10. Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, pelo canal indicado na seção 14 desta Política:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Usuário. Solicitações que conflitem com obrigações legais de retenção de dados (como as de PLD/FT) podem ser recusadas com a devida justificativa.

11. Menores de Idade

A Plataforma 166bey é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 166bey não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o 166bey identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. O 166bey tratará esses casos com prioridade e máxima confidencialidade.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 166bey, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 166bey garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo ao titular os mesmos direitos previstos na legislação brasileira;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicáveis a grupos empresariais internacionais parceiros.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de seus dados, incluindo os países destinatários e as salvaguardas aplicadas, por meio dos canais indicados na seção 14 desta Política.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 166bey reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma 166bey;
• Atualização da data de vigência indicada no cabeçalho desta Política.

Caso o Usuário não concorde com as alterações introduzidas, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de entrada em vigor da nova versão da Política. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação tácita dos novos termos.

14. Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 166bey, utilize os canais abaixo:

Caso o Usuário considere que o 166bey não respondeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais disponíveis na legislação brasileira.